Redação – Após meses de discussão e um chumbo do Tribunal Constitucional, foi promulgada esta quinta-feira a nova Lei de Estrangeiros. O Presidente da República ficou satisfeito com as alterações ao diploma e, desta vez, deu luz verde à lei que aprova o regime jurídico de entrada em Portugal.
A aprovação do texto traz profundas incertezas para o setor da restauração. O diploma limita os vistos para procura de trabalho, altera as condições de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e modifica as exigências de reagrupamento familiar no país.
Os vistos de procura de trabalho passam a ser restritos a profissionais com elevadas qualificações. Sem a divulgação da lista de profissões, o setor gastronômico aguarda a portaria ministerial para saber como poderá suprir a falta de mão de obra nas cozinhas.
Outra mudança impacta diretamente os trabalhadores da CPLP, essenciais no atendimento e na preparação de alimentos. O pedido de autorização de residência agora exige visto prévio, eliminando a possibilidade de regularização para quem entra no país como turista.
A restrição ao reagrupamento familiar também afeta a retenção de talentos na gastronomia. A nova regra exige residência legal prévia para trazer familiares, além da comprovação de alojamento adequado e meios de subsistência suficientes sem auxílios estatais.
O cenário desafia um setor que dependia da chegada constante de trabalhadores. Com uma população imigrante que ultrapassa 1,5 milhão de pessoas, sendo 85,5% em idade ativa, a mão de obra estrangeira tornou-se pilar fundamental do turismo e da culinária nacional.
A nova legislação obriga proprietários de restaurantes a reverem planos de contratação. Sem acordos de mobilidade específicos para a área, os estabelecimentos gastronômicos enfrentam o desafio de manter as portas abertas diante de regras operacionais muito mais rígidas.
